Expressa indicação do vício na alegação de negativa de prestação jurisdicional.

Necessidade. Reexame de provas. Impossibilidade. Indenização dano moral.

Vítima de acidente de carro receberá R$ 13.500 de DPVAT

O acidente causou danos físicos na vítima, resultando em sua incapacidade permanente de exercer atividades laborais

Deve ser incorporado, aos proventos de portador de paraplegia, o acréscimo estipulado por lei

Interdição por enfermidade ou deficiência mental gera presunção de incapacidade

Paradigma da divergência foi decisão da 5ª Turma Recursal de São Paulo

Estou inválido, mas quero continuar trabalhando, posso?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Cobertura de seguro é negada a militar que não comprova critérios para recebimento da indenização

A decisão é da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

CEF não é obrigada a depositar FGTS para aposentadas por acidente de trabalho

De acordo com a decisão, a obrigatoriedade de depósito se deve somente em casos de afastamento para prestação de serviço militar obrigatório e de licença por acidente do trabalho

TJMG condena seguradora por alteração unilateral de contrato

Seguradora é condenada a pagar indenização a mulher aposentada por LER

Caixa Federal é condenada a pagar indenização de R$ 13,5 mil a camaquense acidentada

Publicada no dia 09/8, a sentença é da juíza Paula Beck Bohn.

Projeto de Lei altera regra sobre carência de três benefícios previdenciários

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Benefícios da Previdência Social.

Justiça condena empresa de seguro de vida a pagar indenização por danos morais para cliente

O valor da reparação foi fixado em R$ 68,4 mil.

TJ nega pedido de auxílio doença

Laudos periciais constatam a aptidão da trabalhadora para a atividade de serviços gerais/doméstica

Doença cardíaca não dá aposentadoria integral a juiz classista

Segundo o relator, a aquisição da moléstia em si não dá ao servidor o direito a aposentadoria com proventos integrais

Entendimento da Quarta Câmara obriga seguradora a indenizar vítima em R$ 160 mil por acidente doméstico

A Apelação Cível nº 200.2002.391090-0/001, que teve como relator o desembargador João Alves da Silva, manteve incólume a decisão de primeiro grau, durante sessão dessa terça-feira (18).

Segurado que recebia auxílio-doença quando contratou o seguro não tem direito à cobertura

Foi considerada de má-fé a contratação da seguradora Sasse Cia. Nacional de Seguros por trabalhador aposentado temporariamente e recebendo auxílio-doença.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Empresa de transporte coletivo. Motorista. Assalto à mão armada ocorrido antes da vigência do código civil de 2002.

Apelação cível. Ação de cobrança.

Seguro obrigatório (dpvat). Tentativa de roubo.

Responsabilidade civil. Acidente sofrido durante execução do trabalho de pintor em fachada de imóvel.

Fios colocados em local inadequado, muito próximo do imóvel. Falha no dever de fiscalização. Responsabilidade objetiva da ré. Danos morais e estéticos. Ressarcimento .

Decisão garante indenização do seguro obrigatório em R$ 14 mil